JUIZ DA VARA DA FAZENDA REALIZOU AUDIÊNCIA A PEDIDO DO VEREADOR E EXPLICOU DETALHES DO PROCESSO
O vereador Renato Zucoloto (PP) se encarregou de conduzir uma audiência de esclarecimentos entre uma comissão de servidores municipais e o Juiz da Vara da Fazenda, Reginaldo Siqueira. O encontro aconteceu nesta quinta-feira, (27/04), no Fórum estadual e o tema central foi a interrupção do pagamento das parcelas referentes ao acordo dos 28,35%.
Ao grupo de servidores, independente do sindicato, o Juiz Reginaldo Siqueira explicou que gostaria de agilizar o processo, mas que não é possível em razão de que não mudará a decisão anterior enquanto o Tribunal de Justiça de São Paulo não julgar o agravo previsto para o próximo dia nove de maio.
O prazo de 90 dias na interrupção do pagamento das parcelas dos 28,35%, requerido na justiça pela prefeitura, termina em 18 de maio e a partir dessa data haverá a decisão sobre uma possível prorrogação ou a obrigatoriedade do Executivo retornar o repasse aos servidores.
“A gente não podia esperar que o juiz adiantasse qualquer decisão, porque a função do juiz é se manifestar nos autos. Então nós fomos mais pra falar do que pra ouvir. E o promotor Sebastião Sérgio da Silveira, que conduz a ação civil pública e o inquérito civil, também esteve presente pra falar sobre o objeto de apuração no ministério público que é o segundo acordo, aquele controverso, firmado pela prefeitura e pelo sindicato dos servidores em 2012”, explicou o vereador Renato Zucoloto.
O grupo formado por sete servidores municipais levou para a audiência, no Fórum, dezenas de cartas de outros funcionários públicos de Ribeirão Preto que também estão sem receber as parcelas referentes ao acordo dos 28,35% e escreveram as atuais dificuldades financeiras numa tentativa de sensibilizar o Juiz da Vara da Fazenda. Separamos alguns trechos, mantendo em sigilo a identidade dos servidores:
“…tenho 74 anos, e em toda minha vida nunca devi a ninguém, sempre prezando pelo meu nome e agora estou passando por esse problema. O banco está me cobrando e ameaçando levar meu nome pro SCPC ou SERASA…”, justificou por escrito uma servidora municipal.
“…sou aposentado, trabalhei no SASSOM durante 38 anos. Não imaginava nesta altura da vida estar correndo risco de ver meu nome indicado entre os maus pagadores. Isto vem me causando angústia, ansiedade, insônia e hipertensão, o que tem me trazido problemas de ordem familiar…”, outro servidor que manifestou por carta todo o sofrimento.
“… estou sob estresse muito grande, beirando a depressão. Não posso me dar ao luxo de ficar doente, pois cuido da minha mãe de 94 anos, sendo eu a pagadora de seu plano de saúde que beira os R$800,00, além de todas as suas necessidades e despesas com remédios…”, explicou mais uma servidora municipal que também enviou carta ao Juiz da Vara da Fazenda.
Em outras dezenas de cartas, os servidores ainda anexaram cópias de avisos de débito do SCPC; cópias de contratos de empréstimos, financiamentos e boletos bancários.
