ZUCOLOTO MANIFESTA REPÚDIO À POSSÍVEL SUSPENSÃO DO PRÊMIO INCENTIVO E PROJETA ALTERNATIVAS PARA EVITAR DESFALQUE NOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Caro (a) Servidor (a),
Tenho acompanhado com angústia o desenrolar do plano incentivo que foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Estou absolutamente sensibilizado pela perda de um direito que vinha sendo concedido há mais de duas décadas pelo Município o que mostra a insensibilidade do Poder Judiciário com essa questão do funcionalismo.
Na semana passada fiz questão de estar presente na reunião promovida pelo Sindicato e Prefeitura para estudar a questão sob o ponto de vista jurídico. Processualmente a Prefeitura e a Câmara irão entrar com recurso procurando suspender a execução do acórdão, até que seja protocolado recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter essa injusta decisão que ataca direitos de há muitos conquistados. No ato do protocolo do recurso haverá também a tentativa de atribuir a ele feito suspensivo para que, durante a discussão, os servidores prossigam recebendo aquilo que é deles por direito.
Paralelamente, encontram-se em desenvolvimento, no âmbito desta Câmara Municipal, tratativas no sentido de tentar construir uma saída administrativa quando então o Executivo mandaria para o Legislativo uma lei para que o prêmio incentivo seja incorporado aos vencimentos, havendo que, para isso, seja feito um estudo sobre a possibilidade jurídica disso vir a acontecer.
Lembro que a Câmara Municipal aprovou na data de ontem, indicação do vereador Eliseu Rocha, indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que os servidores não sejam prejudicados.
Finalmente, me coloco à disposição de todos os servidores para viabilizar uma solução que possa resolver de forma definitiva este problema que angustia, com muita razão, todos os servidores que já percebem esta verba há mais de duas décadas.
Contem comigo!
