LEGISLATIVO, EXECUTIVO E SINDICATO JUNTAM FORÇAS NA BUSCA POR ALTERNATIVAS PARA MANTER O SUBSÍDIO
Uma tríplice aliança pela tentativa de resgatar um adicional de mais de R$500,00 (quinhentos reais) nos salários dos servidores públicos municipais de Ribeirão Preto.
Nesta quinta-feira, 21 de setembro, o vereador Renato Zucoloto (PP) foi o presidente da primeira reunião do grupo de trabalho que discute o Acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, julgando procedente a ação para retirada do chamado prêmio incentivo. O presidente do legislativo, Rodrigo Simões (PDT) fez a abertura oficial dos trabalhos e depois passou a direção da reunião para o vereador Renato Zucoloto (PP), que teve na mesa a companhia dos vereadores Maurício Gasparini (PSDB) e Marinho Sampaio (PMDB).
O prêmio incentivo é proveniente do primeiro mandato do ex-prefeito Antônio Palocci Filho, lei complementar 406/94 do dia 15 de dezembro do ano de 1994.
“INSTITUI PREMIO-INCENTIVO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
ARTIGO 1º – Fica criado o PRÉMIO-INCENTIVO ao servidor público municipal, que será pago mensalmente.
ARTIGO 2º – O PRÉMIO-INCENTIVO, ora instituído, será concedido mediante a avaliação dos seguintes fatores:
I – assiduidade;
II – pontualidade;
III – dedicação;
IV – eficiência e produtividade.”
São quase 23 anos dessa incorporação aos vencimentos mensais dos servidores municipais de Ribeirão Preto, por isso a união de forças entre Sindicato, Executivo e legislativo se faz necessária na busca pela manutenção do prêmio incentivo.
“Acreditamos que quando se somam os esforços, fica mais fácil da gente achar um caminho. Nós estamos bastante confiantes, tendo em vista que a câmara municipal, o governo municipal e o sindicato com sua direção estamos todos em busca de uma solução para tranquilizar o funcionalismo de Ribeirão Preto”, explicou o presidente do sindicato municipal Laerte Carlos Augusto.
Neste primeiro ato do grupo de trabalho, o secretário municipal da administração, Ângelo Pessini, mencionou que neste princípio de tratativas e engajamento na questão do prêmio incentivo, na opinião dele, existem duas vertentes claras de ações para que se preserve o subsídio dos servidores, pelo menos temporariamente.
“Nós temos duas frentes: uma é interpor todos os recursos necessários para que a execução desse Acórdão seja suspensa e garantir o pagamento das folhas. E paralelamente, uma outra frente, pra gente construir uma solução jurídica através dos técnicos da prefeitura, da câmara e do próprio sindicato, no sentido de que não haja nenhuma perda financeira por parte dos servidores”, afirmou o secretário municipal da administração Ângelo Pessini.
O vereador Renato Zucoloto (PP) manifestou seu irrestrito apoio aos servidores municipais neste processo de tentativa de manter os pagamentos do prêmio incentivo. Zucoloto propõem uma saída de dupla eficácia, tanto política como também jurídica para que o funcionalismo não volte a ser surpreendido no futuro.
“Vamos batalhar para que nenhum direito seja suprimido, mas é necessário que nós tenhamos cautela pra construir uma saída que seja política, mas jurídica ao mesmo tempo, para que num futuro distante ou mais próximo, não possa ser novamente questionada como foi essa lei de 1994”, concluiu o vereador Renato Zucoloto.
